14 - DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS, de Eliane Y. Abrão. Rio de Janeiro, Ed. do Brasil, 2002. 232p. ISBN 85-10031-41-X
Analisa os meandros jurídicos dos direitos autorais, comparando normas internacionais com as disposições constitucionais brasileiras.

15 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: O PAPEL DO JUDICIÁRIO DIANTE DAS INVASÕES DE TERRAS, de Ivan Chemeris. São Leopoldo, RS, Ed. UNISINOS, 2002. 142p. ISBN 85-74311-12-X
Juiz de Direito aposentado e Mestre em Direito defende que a propriedade é um direito fundamental do cidadão e indaga se essa função é ou não é observada pela coletividade. Examina o caso concreto da invasão de uma fazenda pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assegurou a permanência dos invasores na área ocupada.

16 - A REMISSÃO PARA EXCLUSÃO DO PROCESSO COMO DIREITO DOS ADOLESCENTES - UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, de Roberto Baptista Dias da Silva. Porto Alegre, RS, Sérgio A Fabris Ed., 2003. 191p. ISBN 85-75252-18-6
Originalmente Dissertação de Mestrado em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mostra como utilizar o mecanismo da remissão como uma ampliação dos direitos dos adolescentes por meio de uma técnica de defesa baseada na conciliação, buscando assim afastar as práticas arbitrárias contra eles.