20) DIREITOS DA CRIANÇA E ADOÇÃO
INTERNACIONAL, de Gustavo Ferraz de Campos Mônaco. São Paulo, Revista
dos Tribunais, 2002. 156p. ISBN 85-20321-60-7
Analisa a condição jurídica da criança e do adolescente,
assim como está regulada no Direito Internacional e em face da nossa
legislação brasileira.
21) REGULAÇÃO, DIREITO
E DEMOCRACIA, de José Eduardo Faria. São Paulo, Ed. Fundação
Perseu Abramo, 2002. 104p.
ISBN 85-86469-58-0
Como resultado da integração da economia brasileira aos mercados
globais, a reforma do Estado promovida durante a década de 1990 modificou
radicalmente o perfil jurídico, político e institucional do país,
passando o poder Executivo a regular setores específicos da economia
e estimular a concorrência e defender o consumidor por meio de agências.